ABSTRACT
Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.
This paper analyzes state regulatory frameworks for the water and sanitation sector in Brazil. The documental research identified that only five states have their own policies (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, and Goiás). The frameworks are described according to a selected set of attributes, namely: universal access to water and sanitation, financial instruments, regulation and social control. The main conclusion is that the policies under study are in an early stage of development and may receive a boost from the approval of new federal legislation in December 2006.
Subject(s)
Public Policy , Social Control, Formal , Basic Sanitation , Regulatory Frameworks for Health , BrazilABSTRACT
Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de taxas de regulação de 1 a 3 por cento do faturamento das concessionárias. Concluiu-se que a regulação local não apresenta viabilidade em 97 por cento dos municípios pesquisados.
The objective of this paper is to discuss the feasibility and the alternatives for the sub-national regulation of the basic sanitation in Brazil, as established one in the Law 11.445/2007. We analyze a sample of 2.523 municipalities from the data set of the National System for Information on Water Supply and Sewerage Services (SNIS) of 2005, assuming regulatory fees ranging between 1 percent and 3 percent of the concessionaires revenues. We concluded that local regulation was impracticable for 97 percent of the municipalities in the sample.
ABSTRACT
Avalia as políticas públcas recentes no setor de saneamento no Brasil, inserindo-as no seu contexto histórico, e propõe opções futuras de políticas públicas. Faz uma avaliação das características técnicas e econômicas relevantes desse setor. Faz considerações sobre a experiência internacional em gestão de sistemas de saneamento. Apresenta uma perspectiva histórica da evolução das políticas brasileiras e avalia as opções futuras dessas políticas para que possam, nos próximos anos, responder aos principais desafios do setor de saneamento.
Subject(s)
Health Status , Public Policy , Sanitation , Basic Sanitation , BrazilABSTRACT
Analisa o problema da produçäo e operaçäo de infra-estrutura no Brasil, com foco no setor de saneamento. Estuda as peculiaridades técnicas e econômicas dessa indústria, em especial o "trade-off" entre eficiência produtiva e alocativa decorrente da presença de custos fixos elevados em capital altamente específico. Faz uma avaliaçäo das formas de organizaçäo da indústria ao redor do mundo, que säo classificadas segundo três modelos: o inglês, o francês e um terceiro mais geral de gestäo pública e localizada. Apresenta a evoluçäo histórica e o estágio atual do setor no Brasil. Avalia o modelo brasileiro atual e as perspectivas de seu aprimoramento a partir dos elementos anteriormente desenvolvidos. Considera os diversos contextos institucionais e legais que säo relevantes para a indústria sob análise.